Sistema Financeiro, Crise e Âncora Cambial

CRISE DE 2008: ASPECTOS MACROECONOMICOS, MICROECONOMICOS E DE COMÉRCIO INTERNACIONAL. Recentemente em debate, a crise financeira internacional trouxe ao cenário a questão de convivência de um equilíbrio macroeconômico apoiado nas políticas de metas de inflação preconizadas primeiramente pelos países da UE e “a posteriori” pelos países em desenvolvimento, em especial a América Latina e o Brasil. (este equilíbrio é amparado via uma estabilidade do balanço de pagamentos consolidado com uma política fiscal austera e da prática de um nível de juros compatível a um crescimento industrial moderado – neste caso da política de juros a exceção era o Brasil até a pouco tempo) e um equilíbrio microeconômico com controle da inflação e expansão do crédito direto ao consumidor. Para os que não atuam especificamente na área econômica, este artigo faz-se necessário para compreensão dos impactos diretos e indiretos da crise internacional sob a égide destas políticas vigentes, sobre o nível do comércio internacional e, conseqüentemente sobre as economias dos países em geral. Em 1º lugar sobre a Balança Comercial, dada a impossibilidade de atingir de acordo com a teoria, o equilíbrio exportações = importações, precisamos definir que a simples convergência das duas funções, demonstraria a existência de uma economia equilibrada e em processo de crescimento com sustentabilidade. Definida e em acordo com esta questão, passamos a definir o desequilíbrio sobe os dois aspectos: (i) exportações > importações que é em geral o comportamento das políticas comerciais e da balança comercial dos países em desenvolvimento. O superávit pode ser definido de forma generalizada para os países em desenvolvimento como uma compensação de déficits existentes nos balanços de pagamentos e/ou de serviços e/ou conta correntes e/ou público ou mesmo por questões de vulnerabilidade ou estratégia relacionadas a reservas de seus Bancos Centrais. É o caso do Brasil, Venezuela, Argentina, citando apenas alguns. (ii) Importações > exportações é um caso atípico a ocorrência de uma prática comercial voltada a gerar uma balança deficitária. A única razão “sine qua non” para que uma economia sobreviva nesta condição é que ela seja a exportadora de capitais. Nisto se enquadra a economia dos EUA com as suas especificidades: o dólar como moeda comercial e seu centro industrial e financeiro como sede das grandes empresas multinacionais. Para entendermos melhor esta questão, vamos supor a economia dos EUA superavitária, que destino teria: 1 – A enorme quantidade de dólares voltando para o mercado interno dos EUA. A resposta é inflação de preços. 2 – O consumo e a produção de bens e serviços para o mercado interno entrariam em colapso, visto a produção para exportação estar nas mãos dos grandes conglomerados financeiros industriais. São as médias e pequenas empresas importadoras que aquecem e suprem a enorme demanda do mercado interno e dos consumidores ávidos por novidades. É o “american way life”, acostumado às novas tecnologias provenientes dos Tigres Asiáticos e dos Gansos Voadores. Outra parte desta demanda em importações é suprida pelas filiais das próprias grandes indústrias transnacionais norte-americanas, espalhadas pelos países em desenvolvimento, próximas da matéria prima e dos baixos custos em mão de obra e que assim ganham milhões de dólares fornecendo para si mesmas e driblando as armadilhas do mercado. Em 2º lugar passamos a definir o mercado internacional, que vamos dividir em duas partes, ditas “operacionais”: (i) Mercados de Derivativos, Futuro ou de Commodities – operações extremamente influenciadas pelas variáveis expectativas e incertezas dos agentes econômicos e por isso definidas como “operações de risco calculado”. Entre as commodities podemos citar as principais e mais vulneráveis às expectativas e incertezas e que afetariam diretamente o mercado brasileiro: petróleo, aço, cimento e soja. Entre os derivativos os que mais afetariam o mercado de forma global: o dólar e o euro. Vamos nos concentrar na dinâmica destes últimos e do preço do petróleo funcionando como âncora cambial dos dois. (ii) Mercado Financeiro - Quando ainda prevalecia o padrão ouro como âncora referencial para o mercado, o funcionamento resumia-se em duas reuniões diárias dos cinco maiores players do metal (em Londres e Zurich), quando então, avaliavam-se as operações diárias de compra e venda do ouro e estabelecia-se uma cotação necessária ao equilíbrio entre oferta e demanda. (um excesso de oferta ou venda ocasionava a redução do preço e um excesso de demanda ou compra a elevação do mesmo). Imediatamente após este anúncio, as operações eram desencadeadas em um efeito “linkage” a partir de um ajuste em uma cesta de moedas (as principais eram o dólar, o marco e o yen) a partir da cotação do franco suíço na Bolsa de Zurich. As análises mensais das variações de preços do ouro ajudavam então o FED (Banco Central dos EUA) entre outros BC’s, a decidir sobre a taxa de juros a ser praticada. Este era, grosso modo, o mecanismo de equilíbrio da economia internacional. Com a extinção definitiva do padrão ouro no início da década de 70, extinguiu-se um importante mecanismo de ancoragem e equilíbrio da economia internacional. A comprovação deste fato foram ocorrências das crises do petróleo de 73 e 79 e o referencial do mercado ficou restrito apenas ao câmbio daquelas três moedas principais. Na entrada em vigor da zona do Euro, a moeda unificada trouxe à dinâmica da economia internacional uma simplificação que diria Keynes, se vivo fosse, até certo ponto permissiva e perigosa para os mecanismos de livre mercado. O dólar e o euro passam a travar um duelo particular pelo papel de principal moeda comercial. Neste cenário atual, os preços internacionais do petróleo parecem de certa forma despercebida pelo mercado, a funcionar como ancoragem da economia internacional com um mecanismo similar ao descrito para o padrão ouro nas décadas de 50 e 60, ou seja, a oferta e a demanda do óleo ajustam o equilíbrio da economia. Dentro da lógica desta análise, parecem sensatas as medidas de política econômica adotadas pelos EUA de aumento do déficit em conta corrente, desde que direcionados para a geração de empregos e renda através da implantação de obras de infra-estrutura em uma reedição do Programa New Deal de Roosevelt e em P&D de novas fontes de energia renováveis, como prega Thomas Friedman em seu novo livro, “Hot, Flat and Crowded”, um dos favoritos do Presidente Barack Obama, onde cita firmemente que a crise não ocorreria se expressivos investimentos no setor em novas fontes de energia renováveis tivessem sido efetuados pelos países desenvolvidos. Entretanto, parece um enorme contra senso a injeção de milhares de dólares no sistema financeiro, que padece não de uma crise conjuntural, mas sim estrutural em que a ausência de uma âncora e referencial para as economias globais, acaba por amplificar os efeitos das expectativas e incertezas do mercado. Para finalizar é interessante notar que estas incertezas e expectativas do mercado que desencadearam a crise, são derivadas justamente das oscilações brutas dos preços daquela commoditie, o petróleo, que deveria servir como foi proposto pelo artigo, de âncora e referencial de equilíbrio e ajuste para a economia monetária, em especial para as taxas de juros e para o câmbio. Autor: Pedro Paulo S. Felicíssimo

Jatropha Curcas em Petrolina (PE) - EMBRAPA semi árido

As principais observações sobre os diversos experimentos com Jatropha Curcas podem ser lidos no texto "Desmistificando o Pinhão Manso" contido neste blog.

Jatropha Curcas - Alagoinhas (BA) e Nova Porteirinha (MG)

Visita a Alagoinhas (BA) experimento de Jatropha Curcas da EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola.

Business in Brazil is very very difficult!!

“Doing Business” – Como é difícil fazer negócios no Brasil ou o que não se deve fazer para não crescer.

Há uns 3 ou 4 anos atrás, o Grupo Gerdau com o apoio da FIRJAN e da AEB tomou a inciativa de financiar em conjunto com o Banco Mundial um estudo intitulado “Doing Business” no Brasil. 

Foi apresentada uma análise econômica e metodológica comparada, meticulosa e extremamente importante para a compreensão das diversas práticas de benchmark empresarial que estimulam ou restringem os negócios em 150 países e no Brasil. 

Por iniciativa do Movimento Brasil Competitivo, do Banco Mundial e da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento entre outras parcerias, o trabalho cujas preocupações principais eram obter soluções que elevassem os níveis da renda “per capita” dos países analisados, do emprego e da produtividade a partir da redução do nível de informalidade das economias, partiu de cinco tópicos principais na análise: abertura de empresas, registro de propriedades, obtenção de crédito, pagamento de impostos e cumprimento de contratos. 

Apresentou então uma lógica racional, extremamente simples e bem transparentes aos presentes, inclusive ao governo e seus formuladores de políticas públicas de desenvolvimento de negócios no Brasil: aplicação de procedimentos recomendados para simplificação e racionalização dos aspectos formais e legais dos negócios, contribui para a solução dos problemas de elevação de renda per capita e do nível de emprego, constatado nos países que adotaram as reformas recomendadas pelo estudo do BIRD. 

Este artigo busca na simplificação dos dados comparativos apresentados no estudo, o objetivo de justificar a lógica recomendada acima, mais especificamente, em relação aos nossos competidores diretos no mercado internacional. O estudo completo poderá ser consultado no site do Banco Mundial. 

Dado 1: As melhores economias em facilidade de fazer negócios (ranking de 150 países): 1º Nova Zelândia 2º Singapura 7º Hong Kong 11º Irlanda 25º Chile 27º Coréia do Sul 119º Brasil. 

Dado 2: Onde é mais fácil fazer negócios no Brasil? (entre12 estados) 1º Distrito Federal 2º Amazonas 3º Minas Gerais 5º Maranhão 8º Rio de Janeiro 11º São Paulo.

A constatação é que a baixa renda “per capita” não é necessariamente uma barreira à boa regulamentação nos estados brasileiros. A solução é o emprego de tecnologias de ponta, como a informatização dos registros em cartório. 

Dado 3: Prazo (dias) para abrir uma empresa: Austrália – 2 dias USA – 5 dias Chile – 27 dias Argentina – 32 dias China – 48 dias Índia – 71 dias Brasil – Minas Gerais (19 dias) e São Paulo (152 dias). 

Dado 4: Prazo para cumprir um contrato: China – 8 meses Chile – 10 meses Índia – 14 meses Brasil – São Paulo (18 meses) e Rio Grande do Sul (4 anos). Uma constatação importante é que o alto custo para fazer negócios, favorece a informalidade e esta causa às empresas, dificuldades de crédito e acesso a serviços públicos. As conseqüências são quedas da produtividade do setor, da receita de impostos do governo e aumento do emprego informal, principalmente na faixa de mulheres e jovens que nele mais atuam. 

Dado 5: Onde é mais fácil abrir uma empresa no Brasil? – média aritmética do nº de procedimentos, do tempo e do custo associado: 1º Minas Gerais e Rio Grande do Sul 6º Rio de Janeiro 11º São Paulo O resultado é um custo entre 10% e 15% do PIB “per capita” em comparação, por exemplo, com 0% na Dinamarca, a com menor custo levantado. Onde o estudo recomenda reformar: (i) conceder alvarás provisórios e eliminar as inspeções antes da abertura da empresa. (ii) unificar os procedimentos de abertura. (iii) estabelecer locais de registro unificados e simplificar os formulários de solicitação. (iv) introduzir os procedimentos e pagamentos eletrônicos. (v) eliminar a necessidade de impressão de recibos para fins fiscais. 

Dado 6: Registro de Propriedades – Onde é mais fácil no Brasil? – média aritmética do nº de procedimentos, tempo e custo associado como % do valor do imóvel: 1º Distrito Federal e Santa Catarina. 5º São Paulo e Minas Gerais 7º Maranhão e Rio de Janeiro. O resultado é o 17º lugar entre 22 países da América Latina. O que o estudo recomenda reformar: (i) simplificar procedimentos. (ii) primeiro interligar e a seguir unificar os cartórios de notas e de registro de imóveis. (iii) prover acessos mais fáceis aos cartórios. (iv) estabelecer taxas fixas e reduzir o imposto de transferência de imóveis.

Dado 7: Obtenção de crédito – Prazo e custo (% do empréstimo) para criar e registrar garantias no Brasil: Minas Gerais – 2 dias e 0,9% Rio Grande do Sul – 25 dias e 1,2% Rio de Janeiro – 27 dias e 0,2% ( custo 20 vezes maior que o do Reino Unido ou Canadá que é de 0,01% do empréstimo). Bahia – 26 dias e 2,0% O que estudo recomenda reformar: (i) estabelecer um registro nacional único de títulos e documentos. (ii) permitir um procedimento sumário rápido e a execução fora dos tribunais.

Dado 8: Pagamento de impostos: onde é mais fácil no Brasil? – média aritmética do imposto total a pagar como % do lucro bruto e a quantidade de pagamentos: 1º Bahia 10º Rio de Janeiro 12º São Paulo 13º Minas Gerais. A constatação é que no Brasil, a carga fiscal representa em média 147% do lucro bruto, total a ser pago em 17 parcelas por ano. As empresas nas 22 cidades principais da América Latina e Caribe pagam em média 53% do lucro bruto e efetuam 48 pagamentos por ano. O Rio de Janeiro, por exemplo, detêm o recorde mundial na classificação de carga tributária entre as principais cidades analisadas. O que reformar: (i)consolidar a administração fiscal; (ii) simplificar os requisitos para o pagamento; (iii) ampliar o regime de imposto simplificado que atualmente atinge micro e pequenas empresas; (iv) ampliar a partilha de informações.

Dado 9: Custo para se cumprir um contrato (% do valor da dívida). São Paulo – 15,5% Minas Gerais – 19,8% Rio de Janeiro - 20,5% A solução para as empresas é buscarem a arbitragem comercial, evitando a justiça comum, onde prevalece a pouca experiência dos juízes com a legislação comercial, a sobrecarga do Judiciário e o elevado número de recursos. O que reformar: (i) introduzir procedimentos primários; (ii) encorajar a execução privada de julgamentos; (iii) criar tribunais comerciais especializados.

Conclusão: O estudo aponta os tópicos essenciais para as reformas visando à facilitação dos trâmites na abertura de novos negócios, favorecendo micro e pequenas empresas, reduzindo o denominado Custo Brasil. 

Reduzindo a informalidade da economia, tem como conseqüência o aumento do nível de emprego nas camadas mais jovens da população (mulheres e adolescentes em busca do primeiro emprego), estimulando a renda per capita e a produtividade como um todo. 

Lembro bem das palavras do ex-Ministro Furlan, na ocasião do lançamento da publicação: “Crescer depende apenas do Brasil”. 

Planejamento para uma Crise de Longo Prazo

Paradigma Energético: Aprendizado e Inovação – uma questão ao CED À oportuna criação do Centro de Estudos do Desenvolvimento (CED) no RJ, gostaria de trazer ao debate uma nova dinâmica a um velho problema: o de apresentar oportunidades de debater de modo democrático um modelo desejável de crescimento sustentável para o país. Dentro desta ótica de compartilhar os diversos graus de conhecimento entre os economistas, uma análise breve da trajetória histórica da industrialização brasileira nos últimos 123 anos, ajuda a fornecer os elementos necessários para dar respostas às perguntas da economia clássica: O que produzir? Como produzir? Para quem produzir? em meio a crise internacional. Ou seja, vamos abordar de forma sutil, a famosa questão da quebra de paradigma da economia mundial. Hoje, não necessariamente devemos fazer estas perguntas, mas sim outras: Por que inovar? Aonde inovar? Para quem vender? Tudo iniciou e acredito, inicia-se com o setor de energia, a força motriz e impulso inicial da industrialização (Rostow) e todas as grandes transformações econômicas ocorrem com a inovação (Schumpeter). Assim ocorreu com a energia hidráulica, o vapor, a energia elétrica, o petróleo e a energia nuclear. Todas estas inovações no setor de energia representaram os marcos históricos nos ciclos econômicos de longa duração (Kondratieff). Desde Ribeirão do Inferno em Minas Gerais (1883), a primeira hidrelétrica do Brasil, até as usinas nucleares de Angra dos Reis, passando pelo estágio atual de auto-suficiência em petróleo, a análise histórica dos diversos patamares na evolução da industrialização de nosso país, fornece a diretriz básica, as palavras mágicas, que devem nortear um plano diretor de desenvolvimento auto-sustentável para o século XXI: inovação e empreendedorismo. A partir de Ribeirão do Inferno, que trabalhava com dois dínamos (4 e 8 Hp’s), e que detinha a maior linha de transmissão do mundo na época (2 km), padrões insignificantes para a atualidade brasileira, as hidrelétricas mudaram o cenário da economia do país: Ribeirão dos Macacos (1887), Marmelos(1889), foram uma iniciativa inicial de pequenos empresários na área têxtil e fazendeiros em busca de auto-suficiência para os seus empreendimentos. Em 1899 é criada a São Paulo Railway Light and Power Company ( a atual Light) e a American and Foreign Power Company (Amforp) que a partir de investimentos estrangeiros dominarão o cenário de energia até a década de 60. A Light no eixo Rio-São Paulo construiu grandes hidrelétricas: Fontes (1908), Fontes Nova (1940), Nilo Peçanha (1954), Pereira Passos(1962) e Santa Branca(1999). A Amforp instalou uma pequena série de usinas termoelétricas no país. A década de 50 trouxe o início dos debates sobre a participação do Estado e da iniciativa privada nacional e estrangeira nos setores estratégicos da infra-estrutura brasileira. JK cria então em 1957, a Central Elétrica de Furnas, dentro do Plano de Metas de seu governo. A partir de 1971, Furnas engloba as construções de Estreito, Funil, Porto Colômbia, Itumbiara, Marimbondo, Serra de Mesa entre outras. As décadas de 50 e 60 é a época de criação das empresas regionais de energia: Copel e Escelsa (1953), Celesc e Celg (1955), Coelba(1960), Cosern(1962), etc.. A década de 70 é marcante pelo aparecimento de grandes empreendimentos: Tucuruí e Itaipu. Hoje o setor é responsável pela transferência de tecnologias para a construção de usinas na Índia e na China, demonstrando a capacidade latente anterior do país de pioneirismo no setor. Dentro desta ótica de análise, podemos concluir que é necessário, dada a conjuntura internacional, um certo caráter empreendedor e inovador, que facilite a difusão e a implantação de um modelo energético que priorize fontes de energia não poluentes e de baixo custo, seja o biodiesel ou o etanol, não necessariamente visando o mercado externo, cujos países em estágios avançados de industrialização dificilmente o aplicarão em suas matrizes energéticas, dado o alto custo da mudança, mas no mercado ainda incipiente brasileiro, protegendo o know how do qual somos detentores e pioneiros desde a década de 70. Pedro Paulo Silveira Felicíssimo Economista e Consultor SEBRAE/RJ Reg. Corecon 22.792-7 1ª RJ

Vamos Analisar Economicamente e Seriamente a Crise?

A Atual Conjuntura Econômica Brasileira e sua Inserção na Atual Crise Internacional sob uma ótica de análise Schumpeteriana dos Ciclos Econômicos. Nos grupos de estudo da atual conjuntura econômica brasileira, têm se discutido o paradoxo apresentado entre as altas taxas de juros versus crescimento econômico. Como o País pode estar crescendo, se os juros altos são inibidores naturais dos investimentos? A explicação para tal paradoxo só pode apresentar a soma das seguintes razões: 1º - Estoques elevados da indústria nos períodos anteriores. 2º - Crescimento das exportações via ampliação da pauta, mais prospecção de novos mercados, mais produtividade agrícola. 3º - Ampliação do micro crédito a pessoas físicas, elevando o consumo ao custo de endividamento em médio prazo. 4º - Utilização dos mecanismos de financiamento do BNDES, como instrumental econômico. A curta apresentação abaixo tem a pretensão de apresentar proposições dentro da teoria econômica na linha Schumpeteriana, para justificar algumas das suposições anteriores a partir do estudo das “Trends” globais atuais na medição dos ciclos econômicos. Os ciclos econômicos estudados por Schumpeter a partir da referência das variáveis preços e quantidades apresentaram as seguintes relações básicas: (i) elevação de preços correlacionados à elevação de produção, (ii) baixa de preços correlacionados à queda da produção. Schumpeter identifica 3 (três) ciclos: Um ciclo mais curto, de Kitchin (Joseph Kitchin), com duração média estimada de 3.6 anos e uma relação muito próxima entre taxas de juros e o índice de preços no atacado, que poderíamos comparar em um avanço temporal, com as crises do petróleo de 1973 e 1979, em que os preços elevados da commoditie, disparou as taxas de juros norte americana, desencadeando um efeito linkage sobre a economia internacional. Um ciclo médio, de Juglar (Clément Juglar), com duração média estimada de 8.33 anos, quando então ocorreriam crises de superprodução e subconsumo, que também para efeitos de comparação intertemporal exemplificamos com a crise do café no mercado brasileiro nas décadas de 30 e 50 (ver Celso Lafer, Formação Econômica do Brasil) que desencadeou um processo rudimentar de inovação que conhecemos como processo de substituição de importações que foi o cerne do processo de industrialização. Um ciclo mais longo, Kondratrieff, com duração média estimada de 50 anos, privilegiando as afinidades entre altas/baixas de preços e taxa de juros. Esses ciclos mais longos também se relacionam com um hiperciclo (Building Cycles), com duração média estimada entre 18 e 22 anos, cujo termômetro é conforme o nome, o mercado de construção (ver como exemplo, a crise de 1929 e o mercado imobiliário norte-americano, que sinalizou antecipadamente com altas exorbitantes nos preços dos imóveis o caos que se seguiria). Agora voltemos à explicação schumpeteriana para o problema inicialmente proposto no início deste artigo, sobre o paradoxo das altas taxas de juros versus crescimento econômico, momento atual da economia brasileira, sabendo que como condição “sine qua non” para compreender a análise e o momento atual, nos períodos de baixa de preços, as empresas mais dinâmicas, que são as indústrias motrizes da economia (no caso do Brasil, na maioria empresas transnacionais) utilizam fatores de produção não empregados ou subempregados, sem que haja pressão sobre preços e salários. Em segundo lugar, o aumento da renda (via microcrédito e comércio exterior), ocasiona aumento da demanda e do consumo e o efeito linkage nas indústrias de médio porte ou menos dinâmicas. A iniciativa é, portanto, na fase de baixa de preços, apenas dos produtores. A partir do momento em que caminhamos para o pleno emprego dos fatores ociosos, ocorre pressão sobre o nível de preços, isto devido à rigidez dos mecanismos de ajuste da economia brasileira e a relativa escassez nos mercados consumidores finais, que orientam o mercado então para os preços para a alta. O efeito linkage ocasiona às empresas menos dinâmicas, o dilema de corresponder à tendência (“trends”). Neste momento ocorre o problema de acesso ao crédito e ao investimento necessário às MPE`s. Lembremos que o crédito disponível apenas atende necessidades do consumo. Atingindo o limite paradoxal acima, a economia pode entrar em processo inflacionário. A resposta para este problema está para Schumpeter na análise dos processos de inovação. Obra do dinamismo empresarial, a deflagração da inovação, absorção e difusão no sistema é, em palavras mais simples, novas combinações dos fatores de produção: construção de novos equipamentos e “know how” agrupados nos conceitos de produção no tempo e espaço ou ainda resumidamente, investimentos em P&D. Desta forma, também em Rostow encontramos que o ápice é o pleno emprego e no final da expansão do ciclo é o investimento de longo prazo que têm que atuar. Observamos nesta curta análise, a importância inicial do nível de estoques, da ampliação do crédito e do comércio exterior como fator de aumento do consumo e da demanda via aumento da renda, bem como a importância do investimento de longo prazo com mecanismo de ajuste à Trend. Concluiu-se também sobre o ônus deste crescimento, que deve ser atribuído a iniciativa das empresas mais dinâmicas da economia. A utilização do BNDES como instrumental da política econômica, inibe a elevação natural da Selic permite o acesso ao investimento às MPE`s. De qualquer maneira, para não restar mais dúvidas, vale a pena dar um visualizada na análise de Mitchell para os ciclos Kondratieff nas economias dos EUA e da GB entre 1790 –1920 que poderia ter estendido os eu raciocínio até 2025 propositadamente para quem desejar continuar a análise e tirar suas conclusões. Anos Trends Price nº de anos de prosperidade dividido pelo nº de anos de recessão. USA / GB 1790-1815 Alta 2.6 / 1 1815-1849 Baixa 0.8 / 0.9 1849-1865 Alta 2.9 / 3.3 1865-1896 Baixa 0.9 / 0.4 1896-1920 Alta 3.1 / 2.7 Autor: Pedro Paulo Silveira Felicíssimo - Economista e Consultor em Comércio Exterior

O que são MDL's?

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil O Protocolo de Quioto consiste na possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam atingir os objetivos de redução de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o que nos interessa é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, por ser o único mecanismo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O MDL permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissão, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas. Esse mecanismo deve implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. Para que um projeto resulte em reduções certificadas de emissões – RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas etapas do ciclo do projeto, que são sete: elaboração de documento de concepção de projeto (DCP), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados; validação (verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto); aprovação pela Autoridade Nacional Designada – AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC (verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável); submissão ao Conselho Executivo para registro; monitoramento; verificação/certificação; e emissão de unidades segundo o acordo de projeto. A elaboração do Documento de Concepção de Projeto – DCP é a primeira etapa do ciclo. Esse documento deverá incluir, entre outras coisas, a descrição: das atividades de projeto; dos participantes da atividade de projeto; da metodologia da linha de base; das metodologias para cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas; e do plano de monitoramento. Deve conter, ainda, a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa para adicionalidade da atividade de projeto, o relatório de impactos ambientais, os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento. Os responsáveis por essa etapa do processo são os participantes do projeto. A validação é o segundo passo no Brasil e corresponde ao processo de avaliação independente de uma atividade de projeto por uma Entidade Operacional Designada – EOD, no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP. A aprovação, por sua vez, é o processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam o relatório de validação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável do país, segundo cinco critérios básicos: distribuição de renda, sustentabilidade ambiental local, desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de emprego, capacitação e desenvolvimento tecnológico, e integração regional e articulação com outros setores. Registro é aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. A aprovação de projetos no Conselho Executivo do MDL é subseqüente à aprovação pela Autoridade Nacional Designada. A aprovação pela CIMGC é necessária para a continuidade dos projetos, mas não é suficiente para sua aprovação pelo Conselho Executivo, que analisa também a metodologia escolhida, a adicionalidade do projeto, entre outros aspectos. O registro é o pré-requisito para o monitoramente, a verificação/certificação e emissão das RCEs relativas à atividade de projeto no âmbito do MDL. O processo de monitoramento da atividade de projeto inclui o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos. Os participantes do projeto serão os responsáveis pelo processo de monitoramento. A sexta etapa é a verificação/certificação. Verificação é o processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da redução de emissões de gases de efeito estufa ou de remoção de CO2 resultantes de uma atividade de projeto do MDL que foram enviados ao Conselho Executivo por meio do DCP. Esse processo é feito com o intuito de verificar a redução de emissões que efetivamente ocorreu. Após a verificação, o Conselho Executivo certifica que uma determinada atividade de projeto atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases de efeito estufa durante um período de tempo específico. A etapa final é quando o Conselho Executivo tem certeza de que, cumpridas todas as etapas, as reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projeto são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto, podem dar origem a RCEs. As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Uma atividade de projeto entra no sistema do MDL quando o seu documento de concepção de projeto (DCP) correspondente é submetido para validação a uma Entidade Operacional Designada (EOD). Ao completar o ciclo de validação, aprovação e registro, a atividade registrada torna-se efetivamente uma atividade de projeto no âmbito do MDL. Em 25 de agosto de 2006, um total de 1086 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos do MDL, sendo 268 já registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 818 em outras fases do ciclo. O Brasil ocupava o 2º lugar em número de atividades de projeto, com 182 projetos (17%), sendo que em primeiro lugar encontrava-se a Índia com 387 e, em terceiro, a China com 133 projetos. Em termos de reduções de emissões projetadas, o Brasil ocupava a terceira posição, sendo responsável pela redução de 184 milhões de tons CO2e, o que corresponde a 12% do total mundial, para o primeiro período de obtenção de créditos, que podem ser de no máximo 10 anos para projetos de período fixo ou de 7 anos para projetos de período renovável (os projetos são renováveis por no máximo três períodos de 7 anos dando um total de 21 anos). A China ocupava o primeiro lugar com 542 milhões de tons CO2e a serem reduzidas (33%), seguida pela Índia com 389 milhões de tons CO2e (24%) de emissões projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos. Dividindo-se as toneladas a serem reduzidas no primeiro período de obtenção de créditos pelo número de anos (7 ou 10) obtém-se uma estimativa anual de redução esperada. No cenário global, o Brasil ocupava a terceira posição entre os países com maiores reduções anuais de emissões de gases de efeito estufa, com uma redução de 24,6 milhões de tons CO2e/ano, o que equivalia a 12% do total mundial, que equivale a 202 milhões de tons CO2e. Em primeiro lugar, encontra-se a China, com 76 milhões de tons CO2e/ano (37%), e, em segundo, a Índia, com redução de 40 milhões de tons CO2e/ano, o que corresponde a quase 20% do total mundial. Pode-se verificar a seguir a contribuição global dos gases de efeito estufa reduzidos pelas atividades de projeto no âmbito do MDL desenvolvidas no Brasil. Nota-se que o gás carbônico (CO2) é atualmente o mais relevante, seguido pelo metano (CH4) e pelo óxido nitroso (N2O), respectivamente. A maior parte das atividades de projeto desenvolvidas no Brasil está no setor energético, o que explica a predominância do CO2 na balança de reduções de emissões brasileiras. A análise dos escopos setoriais que mais atraem o interesse dos participantes de projetos, mostra a predominância das atividades de projetos no setor energético, nos escopos indústria energética e energia renovável. Metodologia: As atividades de projeto estão divididas em pequena e larga escala. Segundo os Acordos de Marrakesh, são de pequena escala as seguintes atividades de projeto: 1) atividades de projeto de energia renovável com capacidade máxima de produção equivalente a até 15 megawatts (ou uma equivalência adequada); 2) atividades de projeto de melhoria da eficiência energética, que reduzam o consumo de energia do lado da oferta e/ou da demanda, até o equivalente a 15 gigawatt/hora por ano; 3) outras atividades de projeto que tanto reduzam emissões antrópicas por fontes quanto emitam diretamente menos do que 15 quilotoneladas equivalentes de dióxido de carbono por ano. As outras atividades serão, então, classificadas como atividades de projeto de larga escala. O maior número de projetos brasileiros é desenvolvido na área de geração elétrica e de cogeração com biomassa, os quais representam a maioria das atividades de projeto (55%). No entanto, esses projetos reduzem menos de 25% do total de emissões. Os escopos que mais reduzirão toneladas de CO2e são os de aterro sanitário e os de redução de N2O, totalizando 110 milhões de t CO2e a serem reduzidas no primeiro período de obtenção de créditos, o que representa 61% do total de redução de emissões das atividades de projeto brasileiras. O quantitativo das atividades de projeto que já foram submetidas, aprovadas, aprovadas com ressalva ou estão em revisão na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), a AND brasileira. Atividades de projeto são consideradas submetidas somente após a verificação, pela Secretaria Executiva, de que todos os documentos referentes a essas atividades de projeto, exigidos em conformidade com as resoluções da CIMGC, tenham sido devidamente entregues e, assim, essa documentação será tornada pública em meio eletrônico na página do Ministério da Ciência e Tecnologia. As atividades de projeto cuja contribuição para o desenvolvimento sustentável for considerada adequada, mas que apresentem erros de edição ou quaisquer incongruências consideradas de menor relevância pelos membros da Comissão, serão consideradas aprovadas com ressalva. Já as atividades que necessitem de esclarecimentos quanto à descrição da contribuição para o desenvolvimento sustentável ou que apresentem erros de edição ou quaisquer incongruências que os membros da Comissão considerem relevantes, serão consideradas em revisão.

Cadê a Infra Estrutura?

PPA & PPP, LOGÍSTICA E A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL DO PAC – Principais Conceitos Estratégicos Aplicados diante da Crise Internacional O Plano Plurianual (PPA) do Governo Luiz Inácio Lula da Silva previa a aplicação no período 2004-2007 de US$ 100 bilhões em financiamentos em projetos no setor de infra-estruturas e transportes. A análise do artigo a seguir tem apenas por objetivo, definir aos conceitos utilizados pela mídia dentro da estratégia elaborada pelo governo, de um campo mais amplo, o da fundamentação de uma nova política industrial para o Brasil contida no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (2008 - ?). O exemplo utilizado é o modelo aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, porém o tipo de análise nos permite generalizá-lo ao resto dos outros estados. Hub Port – Porto Concentrador de Cargas. Os três principais requisitos para ser um Hub Port são: (i) Calado, que permite a utilização de navios super porta containeres e outros tipos de navios de grande porte. (ii) Localização estratégica, a qual permite o porto, ser um centro distribuidor e centralizador do comércio intra-regional, nacional e internacional. (iii) Infra-estrutura portuária moderna, informatizada e bem equipada, com pessoal especializado no topo e na base da pirâmide de trabalho. Infra-estrutura em transportes multimodais, interligando os centros produtores aos centros distribuidores do país e aos mercados internacionais. No exemplo do Estado do Rio de Janeiro, o porto escolhido como HUB é o de Sepetiba, no município de Itaguaí. Convém aqui abrir uma lacuna a algumas colocações importantes sobre Hub Ports em artigos assinados por Carlos Tavares de Oliveira, Assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio. O calado médio de Hamburgo, principal porto da Alemanha, é de 14.5 metros e idêntico ao de Sepetiba. Hamburgo tem cerca de 600 empresas operando no porto, gerando cerca de 40.000 empregos, porém, nas operações do cais apenas 3.000 trabalhadores e, no labor-pool, o órgão gestor de mão de obra (correspondente ao OGMO no Brasil), apenas 1.800 trabalhadores estão engajados. O número de trabalhadores na movimentação geral de um container é de três, reduzindo-se assim a US$ 110, o custo médio desse serviço, um dos mais baixos da Europa. A utilização dos Hub Ports se torna fundamental para o comércio exterior brasileiro à medida que os navios porta containeres vêm aumentando a sua capacidade de transporte. O recorde atual é de 8.063 Teus, pertencente ao navio chinês OOCL Shenzhen. Numa próxima fase, os navios terão capacidade de 8 a 11 mil Teus, chegando aos navios super porta containeres de 12.5 mil Teus na virada da década. Estações Aduaneiras do Interior (EADI’s) – Portos Secos, também denominados futuramente de Portos–Indústrias. A implantação dos critérios da Instrução Normativa 241 da Receita Federal permitiu que as EADI’s passassem a realizar sem a incidência de tributação, industrializações, manutenções e reparos em produtos importados para a reexportação. O atendimento da exigência da Receita Federal, de monitoramento informatizado de toda a movimentação e documentação das cargas dos EADI’s, realizado através de softwares específicos, permitiu um aumento de 30% na movimentação de cargas e a agregação de 6.000 novos empregos aos já 20.000 existentes em todo o país. A maior flexibilização das EADI’s, tornou-se estratégica como atração de empresas internacionais e investimentos externos diretos, em segmentos até somente atuantes na importação: Química, Eletroeletrônicos, Telecomunicações, Automotivo, Autopeças, Aparelhos Telefônicos, Computação, Bebidas e Metal Mecânico. As EADI’s em conjunto com os projetos Aeroportos-Indústrias tornaram-se ferramentas fundamentais para uma Nova Política Industrial. Arranjos Produtivos Locais (APL’s) – Podem ser definidos como uma concentração geográfica e setorial de empresas, com ou sem alguma articulação ou sinergia, a partir do qual são geradas economias externas, produtivas e tecnológicas, com indução de aumento da eficiência, da inovação e da competitividade. Para Márcio Fortes (Ministério das Cidades), em seminário sobre competitividade, as micros, pequenas e médias empresas são responsáveis por aproximadamente 14 milhões de empregos no Brasil. O modelo dos APL’s constitui-se então em uma ferramenta poderosa e estratégica para o desenvolvimento regional integrado e sustentável, dentro da elaboração de uma nova política industrial brasileira. Com esse objetivo, o MDIC tem buscado coordenar os diversos programas de desenvolvimento e financiamento das MPE’s, conjuntamente com 21 instituições, 10 ministérios, a Agência de Promoção das Exportações (APEX) e o SEBRAE, no sentido de diagnosticar os arranjos produtivos locais e disponibilizar recursos financeiros, com consultorias adequadas para maximização de suas aplicações. No âmbito federal, o apoio à implantação do Estatuto das Pequenas e Microempresas e do Supersimples, dando ênfase às questões de enquadramento das MPE’s na Reforma Tributária e em Compras Governamentais (ver estudo sobre o desempenho exportador das MPE’s no site www.sebrae-rj.com.br), ampliou as condições de competitividades das mesmas. A desoneração tributária também objetivou tirar da informalidade milhares de empresas e os programas de inclusão digital a ampliar a informação e acelerar o treinamento empresarial do setor. Uma análise das exportações brasileiras e dos principais mercados de destinos mostra um crescimento médio em 100% nos últimos 7 anos e a expansão das vendas do Brasil para novos mercados: Mercados Variação (+) Europa Ocidental (menos UE e AELC) 58%. Ásia 34%. Centro-Americano 34% África 24% Europa Oriental 28%. A análise demonstra a redução da vulnerabilidade do comércio exterior brasileiro frente aos mercados tradicionalmente mais protecionistas (EUA e UE) mesmo diante da crise atual e o papel de alavancagem que as MPE’s podemo vir a desempenhar dentro de uma nova estratégia comercial. Multimodalidade – Definindo de forma simplificada, o objetivo principal para a logística, é interligar as unidades de produção às indústrias de transformação e aos centros de distribuição, através de uma eficiente estrutura de transportes multimodais (ferrovias, rodovias e hidrovias) dos três grandes macros clusters da economia brasileira (se assim podemos chamá-los): o cluster agrícola, o cluster mineral e o cluster de bens manufaturados (duráveis e não duráveis). Neste sentido, as EADI’s desempenhariam o papel de junções estratégicas entre os diversos modais e os centros de produção, transformação e distribuição e os Hub Ports atuariam como pontos de escoamento internacional de commodities e goods. A estratégia política principal é no médio prazo, interligar os corredores comerciais do Atlântico e do Pacífico, possibilitando a inserção internacional do comércio exterior brasileiro aos mercados da Ásia e do Oriente Médio com uma maior competitividade e redução de custos. Apenas para citar como exemplo a importância de uma infra-estrutura de transporte multimodal eficiente para a integração regional, podemos citar a importância do anel rodoviário no Rio de Janeiro a partir de três EADI’s: nos municípios de Resende e Mesquita e na capital, com conexões de transportes ferroviários com as ferrovias Centro Atlântica (FCA) e a MRS Logística. A MRS Logística opera 1.674 Km de trilhos em bitola larga e mista de Juiz de Fora (MG) a São Paulo (SP). Proporciona as ligações do quadrilátero ferrífero mineiro, das Usinas Siderúrgicas da CSN, Cosipa e Açominas, com os portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Ilha Guaíba, alcançando ainda também os portos de Santos e Cosipa. Possui conexões com a FCA e com a estrada de ferro Vitória-Minas (EFVM), verticalizando assim a integração do sistema logístico mina-ferrovia-porto-navegação. A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) une num triângulo logístico, Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Campos (RJ), estendendo-se através dos estados do RJ, ES, MG, GO, DF, BA, SE, cobrindo assim importantes centros produtores de aço, cimento, grãos, fertilizantes e petroquímicos. Liga os portos de Angra dos Reis (RJ) à CSN em Volta Redonda, o porto fluvial de Pirapora a Belo Horizonte (MG), o porto fluvial de Juazeiro à Salvador (BA) e o pólo petroquímico de Camaçari ao Porto de Aratu. Considerações finais – Do total estimado dos financiamentos de projetos em infra-estrutura contidos no PAC, calcula-se que cerca de 10% provenham da iniciativa privada (PPP’s), projeto de parcerias com o poder publico. Destes, uma boa parte deve provir do próprio setor público na forma de linhas de financiamentos BNDES às empresas. A existência de marcos regulatórios fortes para os setores de transportes, energia, telecomunicações, petróleo e saneamento, taxas de juros acessíveis e garantias governamentais das taxas de rentabilidade e retorno dos investimentos privados, visam à proporcionar a segurança necessária à viabilidade das PPP’s e do PAC diante da crise internacional. Neste sentido a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), e outros setores da indústria brasileira, tenta viabilizá-los através do Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura, lastreado pela securitização de ativos e recebíveis, capazes de eliminar entraves à exportação e a produção. Pedro Paulo Silveira Felicíssimo. Economista e Consultor em Comércio Exterior. Reg. Corecon 22.792-7 1ª RJ

Desmistificando o Pinhão Manso

Observações sobre os plantios experimentais do Jatropha Curcas (Pinhão manso), efetuadas nas visitas a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA) e ao EMBRAPA Semi Árido (Pernambuco) entre os dias 15/10 e 19/10 objetivando estudo de viabilidade econômica no desenvolvimento de projeto de cultivo de oleaginosas para a produção de biodiesel nas cooperativas agropecuárias do Sistema OCB-SESCOOP do Estado do Rio de Janeiro. Autores: Francisco de Assis de Souza França e Pedro Paulo Silveira Felicíssimo A visita do dia 15/10 iniciou-se pela estação experimental da EPAMIG no município de Nova Porteirinha, próximo ao município de Janaúba, no norte de Minas Gerais, região que neste período do ano apresentava uma estiagem agravante do clima semi árido típico daquela região. Apesar da ausência da principal pesquisadora do Jatropha Curcas na EPAMIG, Drª Heloisa Mattana Saturnino, fomos bem recebidos pelo Engº Agrônomo José Carlos Fialho Resende, Gerente do Programa de Agroenergia e pelo Engº Agrônomo Nívio Poubel Gonçalves, com especialidade em entomologia e conduzidos a área do experimento pelo técnico agrícola Sr. Renato Faria. O que pudemos observar inicialmente é que a quase totalidade dos conteúdos divulgados pelos meios de comunicação, principalmente a INTERNET, sobre a cultura do Pinhão Manso, constituem-se em meias verdades ou conjecturas inverídicas sem um rigor científico adequado. A total ausência de dados científicos sobre o comportamento da planta em diversos ambientes ou sob condições de clima, solo ou de plantios consorciados específicos, principalmente os que dizem respeito à produtividade, nutrição, adubação orgânica ou inorgânica, controle de pragas e de doenças, são sob o ponto de vista da equipe da EPAMIG o principal argumento e entrave ao endosso desta equipe científica na liberação do plantio comercial do Jatropha Curcas. Apesar disso com vistas ao aprofundamento dos experimentos de observação a EPAMIG solicitou o registro provisório no MAPA do cultivar. Na questão do zoneamento agroecológico, a solicitação deve ser baseada exclusivamente em análises técnicas. Torna-se necessário entre outras questões avaliar o nível de dano econômico e qual a sua interferência na produtividade, (ex. a relação produtividade X espaçamento) para uma análise segura da viabilidade econômica do plantio comercial. O que foi observado na verdade foi a ocorrência de diversas pragas e doenças neste experimento: ácaros (branco e vermelho), cigarrinha, thrips, percevejo, cochonilha, oídio, crisopídia, além do cupim, atacando as raízes e de fungos ainda não analisados. A planta também apresenta um stress hídrico (quando ocorre a hibernação) e de um stress pós colheita, ocorrendo em ambos a queda de toda a folhagem. Apesar de ser resistente ao clima semi árido necessita de um mínimo de irrigação, sendo rejeitado os excessos de umidade e pluviosidade, assim como a existência de alto teor de alumínio na composição do solo. A linha de base atual de pesquisa da EPAMIG está centrada na observação, no estudo e no controle das doenças e pragas da Jatropha Curcas sob diversas condições: plantio em sequeira e irrigação, com e sem adubagem, plantio por sementes, mudas ou estacagem e na análise da produtividade sob estas condições. Com esta finalidade a EPAMIG instalou uma equipe de estagiários para monitoramento no combate as doenças e pragas através da utilização de inseticidas e fungicidas naturais: folha e torta de mamona, fumo c/ álcool, óleo de Nim entre outros. A principal recomendação da equipe da EPAMIG para o projeto experimental da OCB/RJ foi no sentido de instalar unidades de observação com autorização do MAPA nos diversos experimentos no Rio de Janeiro, para observação do comportamento da planta diante dos aspectos técnicos abordados acima. Uma das recomendações também é o não consorciamento com gramíneas como por ex. o milho. No caso de plantio por estacamento (clonagem), pode ser favorável na seleção das melhores espécies, porém, ocorre pouca fixação da planta ao solo pelo não desenvolvimento da raiz pivô. Outros dados coletados: total da área experimental: 10ha total de plantas: 1200 por ha idade do experimento: 1 ½ ano produtividade observada: 600 kg/ha produtividade do óleo: 17% a 35% preço da semente: R$70,00/kg 1 kg: 1600 sementes. Visita a EBDA em Salvador, Bahia, no dia 17/10 fomos recebidos pela Comissão de Estudo para o Biodiesel, formada pelo Engº Agrônomo Edson Alva Souza Oliveira, Engº Agrônomo Vagner Maximiro Leite e Engº Agrônomo Valfredo Vilela Dourado, também Assessor da Presidência, que iniciaram apresentando as principais linhas de pesquisa focadas para o estudo do Pinhão Manso: consórcio, adubação orgânica e química, nutrição e poda relatando os projetos apresentados pela instituição junto ao CNPQ/Petrobrás e a parceria com o Banco do Nordeste para também a implantação de um Banco de Germoplasma (semente e estacagem). A EBDA conta com 18 unidades de observação e 6 experimentos, com foco na agricultura familiar (em toda a Bahia existem 650.000 agricultores familiares e a EBDA tem aplicado cerca de R$ 210 milhões/anonestes projetos), abordando não só o plantio do pinhão manso, mas também os de girassol e mamona, como alternativas na produção de biodiesel. As áreas selecionadas apresentam grande diversidade de solos e ambientes. No caso do experimento visitado, o do município de Alagoinhas, como em todos os outros, trata-se de um experimento em sequeiro (sem irrigação) e com utilização de adubo natural: torta de mamona, esterco de boi, resíduo de sisal, água de lavagem de mandioca. Em experimentos em alguns ambientes o plantio foi de forma consorciada com milho, girassol e amendoim. Em Irecê, onde 94% são pequenos produtores, ocorre um plantio de 60.000ha de mamona. A Petrobrás pretende instalar na região uma Usina de Biodiesel. Atualmente paga R$ 0,80/kg e uma esmagadora de grãos (tipo prensa modular) com capacidade que pode chegar a 60 ton/dia, foi adquirida com verba do MDA. Em Irecê o início da produção do Pinhão Manso ocorreu em 10 meses com uma produtividade atípica de 612 kg/ha (o ciclo inicia em 10 meses, mas há relatos de colheitas até em 2 e 3 meses). A produção obedece geralmente a uma escala geométrica anual como por ex. 120 kg no 1º ano, 240 kg no 2º ano, 360 kg no 3º ano, etc.. No oeste da Bahia, a produção de algodão branco também é uma das boas opções para o biodiesel. Também no experimento da Jatropha Curcas na Bahia foram observadas diversas doenças e pragas como ocorridas no norte de Minas Gerais, além da formiga cortadeira que ataca a planta no início e da Arapuá (abelha) que ataca o tronco em busca da seiva. Os procedimentos de combate também são similares: uso do Nim, folha de mamona e de fumo em uma infusão de 48 horas. Algumas recomendações da EBDA para o projeto da OCB/RJ: a planta não pode exceder 3 metros de altura por questões de colheita. O espaçamento em Alagoinhas é o 3X2, mas o recomendado para o consorciamento é 6X2 ou 6X3. As mudas em saquinhos devem ser de 15X15X30 devido a profundidade de penetração das raízes. Não é recomendável o plantio do Pinhão Manso na utilização como recomposição de mata ciliar, pois a planta apresenta crescimento limitado em solo de perfil baixo, lençol freático alto e solo compactado. É recomendado o seu plantio na recomposição da mata em contenção de encostas e em áreas de difícil mecanização. Consorciamento de pinhão com pastagem (gado de leite) e com girassol. As mudas devem ser desenvolvidas sob o sol, a céu aberto, evitando a cobertura de estufa. Linha de base do solo para plantio em área experimental de consorciamento (espaçamento 6X8): Após análise do solo, 60 kg/ha de N, elevar K para 0,6/0,7, elevar P para 15 mg. Visita no dia 19/10 ao experimento da EMBRAPA semi árido em Petrolina, Pernambuco, sendo recebidos pelo Bolsista do CNPQ, Márcio Ranieri, que relatou que os experimentos iniciados há um ano pela instituição, destinam-se exclusivamente a obtenção de sementes e o programa de produção de biodiesel, atender a demanda na geração de energia para as termoelétricas. O plantio ocorre em solo pedregoso com 1(uma) irrigação/semana por gotejamento (20 litros de gotejo) podendo no caso de maior estiagem chegar a 2(duas) vezes/semana. Ataques de percevejo (combatidos com politrin) e de trhips foram observados no experimento. Observação importante sobre a colheita, é que ela dá-se de forma periódica (uma vez por semana) devido a que os botões florais não abrirem todos ao mesmo tempo. O vento atrofia o crescimento da planta e a poda efetuada (2 metros) no tronco principal permite o surgimento de novos galhos, sendo boa a sua execução do ponto de vista da produtividade. Observada a existência da abelha Arapuá (que produz mel de vários sabores), mas sem a ocorrência de ataques aos caules das plantas como na Bahia. Estudo sobre o uso das folhas secas da Jatropha Curcas como feno na alimentação animal, apresentou resultados extremamente satisfatórios do ponto de vista nutricional (14,5% proteínas) e de digestibilidade (acima de 50%). Visita a Fazenda Gabriela – experimento particular com irrigação por gotejamento - cuja atividade principal é a vinicultura irrigada, apresentou resultados surpreendentes do ponto de vista da robustez das plantas, da abundância das copas e da colheita (6 meses). A predominância de abelhas melíferas mostrou-se como um fator essencial para a eflorescência e abundância dos cachos, sendo ideal a colocação de uma caixa por hectare. 3 ½ meses ocorre afloração, tendo a colheita regularidade. O ácaro paralisa o desenvolvimento (eflorescência). Foi observado consórcio com milho e feijão com resultados bem satisfatórios. O custo de irrigação informado foi de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00 por hectare. O ideal é acolocação a cad a120 dias de 15o gramas de NPK por pé. Análise do solo para verificar a causa de amarelamento das folhas, verificou uma alta concentração de NPK e Mg em comparação com os padrões de demais cultivos. Uma planta invasora foi observada: a juremimha e a mosca branca, praga em um cajueiro, atacou as plantas próximas. As principais recomendações foram: incentivo à polinização e a poda objetivando o aumento da produtividade. Conclusão: as atividades recomendadas para os experimentos no RJ pela observação destes 3(três) experimentos foram: 1 – Instalação de Unidades de Observação 2 – Análises de solo e estudos comparativos com as análises de solos dos experimentos da EPAMIG, EBDA e EMBRAPA Semi árido. 3 – Intercâmbio de sementes dos experimentos. 4 – Plantio por estacamento (clonagem) no RJ. 5 – Consorciamento com girassol, feijão, milho, mamona e gergelim. 6 – Intercâmbio de informações entre OCB/RJ, EPAMIG. EBDA e EMBRAPA Semi árido. 7 – Incentivo à apicultura nos experimentos. 8 – Busca de apoio financeiro privado a elaboração de estudos da EBDA sobre nutrição, adubação orgânica e química, poda e consorciamento do Jatropha Curcas.