Consultores FAPERJ conhecem o Projeto Nutre Nordeste em Alagoas

Responsável pela logística e apoio na implantação da Lei 11.947/2009 no estado de Alagoas, o engº agrônomo José Ricardo Barreto da Fonsêca, consultor do projeto Nutre - NE/AGHENDA/MDA/SAF levou o consultor Pedro Felicíssimo ao município de Campo Alegre em visita a Secretaria de Educação para conhecer a metodologia do projeto.

Com o objetivo de desenvolver a economia dos estados do nordeste, em especial do interior, a Lei 11.947/2009 estabelece a obrigatoriedade da rede pública de educação dos municípios de cumprirem meta na aquisição de 30% da merenda escolar proveniente da agricultura familiar local e regional.

Através da realização de Chamada Pública, as Secretarias Municipais estabelecem as suas demandas em gêneros alimentícios da merenda escolar para o período subseqüente do ano letivo. Cabem as cooperativas e associações de produtores apresentarem suas propostas de fornecimento que assim são julgadas por uma comissão de avaliação por critérios de preços, qualidade e condições de entrega. Os fornecedores são obrigados por lei a apresentarem documentação comprobatória de idoneidade.

Barreto coordena a logística, interligando compradores e fornecedores e assim ajudando na implantação deste importante projeto do Governo Federal. Cabe ressaltar que a lei é obrigatória para todos os municípios que sofrem fiscalização no seu cumprimento.