Business in Brazil is very very difficult!!

“Doing Business” – Como é difícil fazer negócios no Brasil ou o que não se deve fazer para não crescer.

Há uns 3 ou 4 anos atrás, o Grupo Gerdau com o apoio da FIRJAN e da AEB tomou a inciativa de financiar em conjunto com o Banco Mundial um estudo intitulado “Doing Business” no Brasil. 

Foi apresentada uma análise econômica e metodológica comparada, meticulosa e extremamente importante para a compreensão das diversas práticas de benchmark empresarial que estimulam ou restringem os negócios em 150 países e no Brasil. 

Por iniciativa do Movimento Brasil Competitivo, do Banco Mundial e da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento entre outras parcerias, o trabalho cujas preocupações principais eram obter soluções que elevassem os níveis da renda “per capita” dos países analisados, do emprego e da produtividade a partir da redução do nível de informalidade das economias, partiu de cinco tópicos principais na análise: abertura de empresas, registro de propriedades, obtenção de crédito, pagamento de impostos e cumprimento de contratos. 

Apresentou então uma lógica racional, extremamente simples e bem transparentes aos presentes, inclusive ao governo e seus formuladores de políticas públicas de desenvolvimento de negócios no Brasil: aplicação de procedimentos recomendados para simplificação e racionalização dos aspectos formais e legais dos negócios, contribui para a solução dos problemas de elevação de renda per capita e do nível de emprego, constatado nos países que adotaram as reformas recomendadas pelo estudo do BIRD. 

Este artigo busca na simplificação dos dados comparativos apresentados no estudo, o objetivo de justificar a lógica recomendada acima, mais especificamente, em relação aos nossos competidores diretos no mercado internacional. O estudo completo poderá ser consultado no site do Banco Mundial. 

Dado 1: As melhores economias em facilidade de fazer negócios (ranking de 150 países): 1º Nova Zelândia 2º Singapura 7º Hong Kong 11º Irlanda 25º Chile 27º Coréia do Sul 119º Brasil. 

Dado 2: Onde é mais fácil fazer negócios no Brasil? (entre12 estados) 1º Distrito Federal 2º Amazonas 3º Minas Gerais 5º Maranhão 8º Rio de Janeiro 11º São Paulo.

A constatação é que a baixa renda “per capita” não é necessariamente uma barreira à boa regulamentação nos estados brasileiros. A solução é o emprego de tecnologias de ponta, como a informatização dos registros em cartório. 

Dado 3: Prazo (dias) para abrir uma empresa: Austrália – 2 dias USA – 5 dias Chile – 27 dias Argentina – 32 dias China – 48 dias Índia – 71 dias Brasil – Minas Gerais (19 dias) e São Paulo (152 dias). 

Dado 4: Prazo para cumprir um contrato: China – 8 meses Chile – 10 meses Índia – 14 meses Brasil – São Paulo (18 meses) e Rio Grande do Sul (4 anos). Uma constatação importante é que o alto custo para fazer negócios, favorece a informalidade e esta causa às empresas, dificuldades de crédito e acesso a serviços públicos. As conseqüências são quedas da produtividade do setor, da receita de impostos do governo e aumento do emprego informal, principalmente na faixa de mulheres e jovens que nele mais atuam. 

Dado 5: Onde é mais fácil abrir uma empresa no Brasil? – média aritmética do nº de procedimentos, do tempo e do custo associado: 1º Minas Gerais e Rio Grande do Sul 6º Rio de Janeiro 11º São Paulo O resultado é um custo entre 10% e 15% do PIB “per capita” em comparação, por exemplo, com 0% na Dinamarca, a com menor custo levantado. Onde o estudo recomenda reformar: (i) conceder alvarás provisórios e eliminar as inspeções antes da abertura da empresa. (ii) unificar os procedimentos de abertura. (iii) estabelecer locais de registro unificados e simplificar os formulários de solicitação. (iv) introduzir os procedimentos e pagamentos eletrônicos. (v) eliminar a necessidade de impressão de recibos para fins fiscais. 

Dado 6: Registro de Propriedades – Onde é mais fácil no Brasil? – média aritmética do nº de procedimentos, tempo e custo associado como % do valor do imóvel: 1º Distrito Federal e Santa Catarina. 5º São Paulo e Minas Gerais 7º Maranhão e Rio de Janeiro. O resultado é o 17º lugar entre 22 países da América Latina. O que o estudo recomenda reformar: (i) simplificar procedimentos. (ii) primeiro interligar e a seguir unificar os cartórios de notas e de registro de imóveis. (iii) prover acessos mais fáceis aos cartórios. (iv) estabelecer taxas fixas e reduzir o imposto de transferência de imóveis.

Dado 7: Obtenção de crédito – Prazo e custo (% do empréstimo) para criar e registrar garantias no Brasil: Minas Gerais – 2 dias e 0,9% Rio Grande do Sul – 25 dias e 1,2% Rio de Janeiro – 27 dias e 0,2% ( custo 20 vezes maior que o do Reino Unido ou Canadá que é de 0,01% do empréstimo). Bahia – 26 dias e 2,0% O que estudo recomenda reformar: (i) estabelecer um registro nacional único de títulos e documentos. (ii) permitir um procedimento sumário rápido e a execução fora dos tribunais.

Dado 8: Pagamento de impostos: onde é mais fácil no Brasil? – média aritmética do imposto total a pagar como % do lucro bruto e a quantidade de pagamentos: 1º Bahia 10º Rio de Janeiro 12º São Paulo 13º Minas Gerais. A constatação é que no Brasil, a carga fiscal representa em média 147% do lucro bruto, total a ser pago em 17 parcelas por ano. As empresas nas 22 cidades principais da América Latina e Caribe pagam em média 53% do lucro bruto e efetuam 48 pagamentos por ano. O Rio de Janeiro, por exemplo, detêm o recorde mundial na classificação de carga tributária entre as principais cidades analisadas. O que reformar: (i)consolidar a administração fiscal; (ii) simplificar os requisitos para o pagamento; (iii) ampliar o regime de imposto simplificado que atualmente atinge micro e pequenas empresas; (iv) ampliar a partilha de informações.

Dado 9: Custo para se cumprir um contrato (% do valor da dívida). São Paulo – 15,5% Minas Gerais – 19,8% Rio de Janeiro - 20,5% A solução para as empresas é buscarem a arbitragem comercial, evitando a justiça comum, onde prevalece a pouca experiência dos juízes com a legislação comercial, a sobrecarga do Judiciário e o elevado número de recursos. O que reformar: (i) introduzir procedimentos primários; (ii) encorajar a execução privada de julgamentos; (iii) criar tribunais comerciais especializados.

Conclusão: O estudo aponta os tópicos essenciais para as reformas visando à facilitação dos trâmites na abertura de novos negócios, favorecendo micro e pequenas empresas, reduzindo o denominado Custo Brasil. 

Reduzindo a informalidade da economia, tem como conseqüência o aumento do nível de emprego nas camadas mais jovens da população (mulheres e adolescentes em busca do primeiro emprego), estimulando a renda per capita e a produtividade como um todo. 

Lembro bem das palavras do ex-Ministro Furlan, na ocasião do lançamento da publicação: “Crescer depende apenas do Brasil”.