Cadê a Infra Estrutura?

PPA & PPP, LOGÍSTICA E A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL DO PAC – Principais Conceitos Estratégicos Aplicados diante da Crise Internacional O Plano Plurianual (PPA) do Governo Luiz Inácio Lula da Silva previa a aplicação no período 2004-2007 de US$ 100 bilhões em financiamentos em projetos no setor de infra-estruturas e transportes. A análise do artigo a seguir tem apenas por objetivo, definir aos conceitos utilizados pela mídia dentro da estratégia elaborada pelo governo, de um campo mais amplo, o da fundamentação de uma nova política industrial para o Brasil contida no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (2008 - ?). O exemplo utilizado é o modelo aplicado ao Estado do Rio de Janeiro, porém o tipo de análise nos permite generalizá-lo ao resto dos outros estados. Hub Port – Porto Concentrador de Cargas. Os três principais requisitos para ser um Hub Port são: (i) Calado, que permite a utilização de navios super porta containeres e outros tipos de navios de grande porte. (ii) Localização estratégica, a qual permite o porto, ser um centro distribuidor e centralizador do comércio intra-regional, nacional e internacional. (iii) Infra-estrutura portuária moderna, informatizada e bem equipada, com pessoal especializado no topo e na base da pirâmide de trabalho. Infra-estrutura em transportes multimodais, interligando os centros produtores aos centros distribuidores do país e aos mercados internacionais. No exemplo do Estado do Rio de Janeiro, o porto escolhido como HUB é o de Sepetiba, no município de Itaguaí. Convém aqui abrir uma lacuna a algumas colocações importantes sobre Hub Ports em artigos assinados por Carlos Tavares de Oliveira, Assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio. O calado médio de Hamburgo, principal porto da Alemanha, é de 14.5 metros e idêntico ao de Sepetiba. Hamburgo tem cerca de 600 empresas operando no porto, gerando cerca de 40.000 empregos, porém, nas operações do cais apenas 3.000 trabalhadores e, no labor-pool, o órgão gestor de mão de obra (correspondente ao OGMO no Brasil), apenas 1.800 trabalhadores estão engajados. O número de trabalhadores na movimentação geral de um container é de três, reduzindo-se assim a US$ 110, o custo médio desse serviço, um dos mais baixos da Europa. A utilização dos Hub Ports se torna fundamental para o comércio exterior brasileiro à medida que os navios porta containeres vêm aumentando a sua capacidade de transporte. O recorde atual é de 8.063 Teus, pertencente ao navio chinês OOCL Shenzhen. Numa próxima fase, os navios terão capacidade de 8 a 11 mil Teus, chegando aos navios super porta containeres de 12.5 mil Teus na virada da década. Estações Aduaneiras do Interior (EADI’s) – Portos Secos, também denominados futuramente de Portos–Indústrias. A implantação dos critérios da Instrução Normativa 241 da Receita Federal permitiu que as EADI’s passassem a realizar sem a incidência de tributação, industrializações, manutenções e reparos em produtos importados para a reexportação. O atendimento da exigência da Receita Federal, de monitoramento informatizado de toda a movimentação e documentação das cargas dos EADI’s, realizado através de softwares específicos, permitiu um aumento de 30% na movimentação de cargas e a agregação de 6.000 novos empregos aos já 20.000 existentes em todo o país. A maior flexibilização das EADI’s, tornou-se estratégica como atração de empresas internacionais e investimentos externos diretos, em segmentos até somente atuantes na importação: Química, Eletroeletrônicos, Telecomunicações, Automotivo, Autopeças, Aparelhos Telefônicos, Computação, Bebidas e Metal Mecânico. As EADI’s em conjunto com os projetos Aeroportos-Indústrias tornaram-se ferramentas fundamentais para uma Nova Política Industrial. Arranjos Produtivos Locais (APL’s) – Podem ser definidos como uma concentração geográfica e setorial de empresas, com ou sem alguma articulação ou sinergia, a partir do qual são geradas economias externas, produtivas e tecnológicas, com indução de aumento da eficiência, da inovação e da competitividade. Para Márcio Fortes (Ministério das Cidades), em seminário sobre competitividade, as micros, pequenas e médias empresas são responsáveis por aproximadamente 14 milhões de empregos no Brasil. O modelo dos APL’s constitui-se então em uma ferramenta poderosa e estratégica para o desenvolvimento regional integrado e sustentável, dentro da elaboração de uma nova política industrial brasileira. Com esse objetivo, o MDIC tem buscado coordenar os diversos programas de desenvolvimento e financiamento das MPE’s, conjuntamente com 21 instituições, 10 ministérios, a Agência de Promoção das Exportações (APEX) e o SEBRAE, no sentido de diagnosticar os arranjos produtivos locais e disponibilizar recursos financeiros, com consultorias adequadas para maximização de suas aplicações. No âmbito federal, o apoio à implantação do Estatuto das Pequenas e Microempresas e do Supersimples, dando ênfase às questões de enquadramento das MPE’s na Reforma Tributária e em Compras Governamentais (ver estudo sobre o desempenho exportador das MPE’s no site www.sebrae-rj.com.br), ampliou as condições de competitividades das mesmas. A desoneração tributária também objetivou tirar da informalidade milhares de empresas e os programas de inclusão digital a ampliar a informação e acelerar o treinamento empresarial do setor. Uma análise das exportações brasileiras e dos principais mercados de destinos mostra um crescimento médio em 100% nos últimos 7 anos e a expansão das vendas do Brasil para novos mercados: Mercados Variação (+) Europa Ocidental (menos UE e AELC) 58%. Ásia 34%. Centro-Americano 34% África 24% Europa Oriental 28%. A análise demonstra a redução da vulnerabilidade do comércio exterior brasileiro frente aos mercados tradicionalmente mais protecionistas (EUA e UE) mesmo diante da crise atual e o papel de alavancagem que as MPE’s podemo vir a desempenhar dentro de uma nova estratégia comercial. Multimodalidade – Definindo de forma simplificada, o objetivo principal para a logística, é interligar as unidades de produção às indústrias de transformação e aos centros de distribuição, através de uma eficiente estrutura de transportes multimodais (ferrovias, rodovias e hidrovias) dos três grandes macros clusters da economia brasileira (se assim podemos chamá-los): o cluster agrícola, o cluster mineral e o cluster de bens manufaturados (duráveis e não duráveis). Neste sentido, as EADI’s desempenhariam o papel de junções estratégicas entre os diversos modais e os centros de produção, transformação e distribuição e os Hub Ports atuariam como pontos de escoamento internacional de commodities e goods. A estratégia política principal é no médio prazo, interligar os corredores comerciais do Atlântico e do Pacífico, possibilitando a inserção internacional do comércio exterior brasileiro aos mercados da Ásia e do Oriente Médio com uma maior competitividade e redução de custos. Apenas para citar como exemplo a importância de uma infra-estrutura de transporte multimodal eficiente para a integração regional, podemos citar a importância do anel rodoviário no Rio de Janeiro a partir de três EADI’s: nos municípios de Resende e Mesquita e na capital, com conexões de transportes ferroviários com as ferrovias Centro Atlântica (FCA) e a MRS Logística. A MRS Logística opera 1.674 Km de trilhos em bitola larga e mista de Juiz de Fora (MG) a São Paulo (SP). Proporciona as ligações do quadrilátero ferrífero mineiro, das Usinas Siderúrgicas da CSN, Cosipa e Açominas, com os portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Ilha Guaíba, alcançando ainda também os portos de Santos e Cosipa. Possui conexões com a FCA e com a estrada de ferro Vitória-Minas (EFVM), verticalizando assim a integração do sistema logístico mina-ferrovia-porto-navegação. A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) une num triângulo logístico, Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Campos (RJ), estendendo-se através dos estados do RJ, ES, MG, GO, DF, BA, SE, cobrindo assim importantes centros produtores de aço, cimento, grãos, fertilizantes e petroquímicos. Liga os portos de Angra dos Reis (RJ) à CSN em Volta Redonda, o porto fluvial de Pirapora a Belo Horizonte (MG), o porto fluvial de Juazeiro à Salvador (BA) e o pólo petroquímico de Camaçari ao Porto de Aratu. Considerações finais – Do total estimado dos financiamentos de projetos em infra-estrutura contidos no PAC, calcula-se que cerca de 10% provenham da iniciativa privada (PPP’s), projeto de parcerias com o poder publico. Destes, uma boa parte deve provir do próprio setor público na forma de linhas de financiamentos BNDES às empresas. A existência de marcos regulatórios fortes para os setores de transportes, energia, telecomunicações, petróleo e saneamento, taxas de juros acessíveis e garantias governamentais das taxas de rentabilidade e retorno dos investimentos privados, visam à proporcionar a segurança necessária à viabilidade das PPP’s e do PAC diante da crise internacional. Neste sentido a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), e outros setores da indústria brasileira, tenta viabilizá-los através do Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura, lastreado pela securitização de ativos e recebíveis, capazes de eliminar entraves à exportação e a produção. Pedro Paulo Silveira Felicíssimo. Economista e Consultor em Comércio Exterior. Reg. Corecon 22.792-7 1ª RJ